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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

GAMELEIRA - PE

Acervo de Leis

Última atualização realizada em: 16/06/2021 às 08:19
Data Situação Assunto Anexo(s)
003-1936 20/11/1936 Vigente Fica o prefeito do Município autorizado a abrir os seguintes suplementares. Visualizar
005-1936 20/11/1936 Vigente Fica o Prefeito do Município autorizado a mandar cancelar o débito de Ambrosina de Oliveira Lopes, referente aos impostos da casa nº174 à Rodolpho Araújo. Visualizar
005-1937 16/08/1937 Vigente Fica o Prefeito do Município autorizado a abrir créditos suplementares. Visualizar
017-1951 21/12/1951 Vigente Fica denominado de palácio Marquês de Olinda, o edifício da Prefeitura Municipal da Gameleira. Visualizar
015-1951 30/11/1951 Vigente Fica aberto um crédito suplementar, afim de reforçar algumas consignações e sub-consignações do orçamento vigente. Visualizar
016-1951 30/11/1951 Vigente Fica concedida uma gratificação aos funcionários do Município, efetivos, inativos, diaristas, ao professorado subvencionado, contratados e gratificados, à título de abono de Natal. Visualizar
019-1951 21/12/1951 Vigente Fica regulamento o ensino municipal de modo a oferecer aos habitantes do município, sem distinção de raça, classe ou religião. Visualizar
018-1951 21/12/1951 Vigente Fica criado a Diretoria de Obras do Município da Gameleira, que será ocupada em comissão pelo um engenheiro civil, do quadro da Secretaria de Viação e Obras públicas do estado, sem onus para a prefeitura e por nomeação do Prefeitura. Visualizar
021-1952 03/03/1952 Vigente Fica aberto um crédito suplementar, afim de reforçar algumas consignações do orçamento vigente. Visualizar
022-1952 03/03/1952 Vigente Fica criado o cargo de fiscal auxiliar, como os vencimentos de C$700,00 mensais. Visualizar
023-1952 03/03/1952 Vigente Fica aberto um crédito especial de C$ 4.800,00 para fazer face as despesas da gratificação mensal de C$400,00, a Sra. Maria Eugenia Cavalcante, conforme resolução da câmara municipal. Visualizar
024-1952 03/03/1952 Vigente Fica o senhor Prefeito autorizado a abrir crédito um crédito especial. Visualizar
025-1952 03/03/1952 Vigente Fica o senhor prefeito autorizado a doar ao governo do Estado dois terrenos para a construção de uma maternidade e de um edifício para a coletaria Estadual o residencia do coletor. Visualizar
026-1952 03/03/1952 Vigente Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a requisitar assistência técnica da 4º região agrícola. Visualizar
027-1952 03/03/1952 Vigente Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conferir o prêmio de C$ 1.000.00 e C$ 1.500.00 a qualquer pessoa que fizer aproveitamos de suas residencias ou qualquer faixa de terreno disponível, organizando e cultivando a horticultura. Visualizar
028-1952 03/03/1952 Vigente Fica o poder executivo autorizado a cobrar a taxa de cinquenta centavos anuais, por pé de coco existente em todo o território do município. Visualizar
029-1952 03/03/1952 Vigente Fica o Poder Executivo autorizado, imediatamente após promulgada e sancionada a presente lei, atualizar diversas taxas constantes do orçamento que não se coadunam com a época atual. Visualizar
030-1952 04/04/1952 Vigente Fica criado o cargo de fiscal-arrecadador, deste município, com os vencimentos mensais de C$600,00, além da porcentagem, de 15% sobre o que arrecadar. Visualizar
031-1952 04/04/1952 Vigente Fica criado o cargo de Amanuense, com os vencimentos de C$500,00 mensais Visualizar
032-1952 04/04/1952 Vigente Fica aberto um crédito especial de C$75,662,30, para fazer face ao pagamento da dívida passiva do município. Visualizar
033-1952 04/04/1952 Vigente Fica aberto em crédito especial de C$16.468,00, para fazer face ao pagamento de duas máquinas de escrever "Remington". Visualizar
034-1952 04/04/1952 Vigente Fica criada, nesta cidade, uma Escola de Trabalhos Manuais, denominada D. Maria do Carmo Magalhães Monteiro. Visualizar
035-1952 04/04/1952 Vigente Fica aberto crédito suplementar. Visualizar
037-1952 12/04/1952 Vigente Fica elevado de C$400,00, para C$700,00 mensais, os vencimentos do professor de música desta cidade. Visualizar
038-1952 15/04/1952 Vigente Fica criado o cargo de cabo-zelador do município , com os vencimentos de C$600,00 mensais. Visualizar
039-1952 22/04/1952 Vigente Fica extinto o Posto de Higiene Municipal, criado pela lei nº 74, de 29 de novembro de 1947, do prefeito de então. Visualizar
040-1952 02/05/1952 Vigente Fica aberto crédito suplementar. Visualizar
041-1952 02/05/1952 Vigente Todo proprietário ou foreiro de terreno não construído, localizado no perímetro urbano ou suburbano, serão obrigados a construírem muros, não sendo permitido à permanência de cercas. Visualizar
042-1952 02/05/1952 Vigente Fica criado o cargo de Arquivista desta prefeitura, com os vencimentos de C$500,00 mensais. Visualizar
043-1952 02/05/1952 Vigente Fica extinto o cargo de servente do posto de Higiene Municipal, em virtude da Lei nº 39, de 22 do corrente, que extinguiu o referido posto. Visualizar
044-1952 28/05/1952 Vigente Fica denominado de Estadio Municipal "Aviador Djalma rêgo Barros, o campo de esportes da cidade, ora em construção. Visualizar
045-1952 31/05/1952 Vigente Fica aberto crédito especial. Visualizar
046-1952 31/05/1952 Vigente Fica aberto um crédito especial. Visualizar
047-1952 13/06/1952 Vigente Autoriza o Município a contrair com o Estado de Pernambuco, um empréstimo de C$1.200.000,00, para execução de serviço de abastecimento de água e dá outras providências. Visualizar
048-1952 22/06/1952 Vigente Ficam denominadas de travessa Heitor Araújo e o mercado público, as travessas onde estão localizadas os prédios de industria alimentícia "LARA" e do cine novo mundo, respectivamente. Visualizar
052-1952 23/08/1952 Vigente Fica aberto um crédito suplementar. Visualizar
053-1952 01/09/1952 Vigente Fica aberto um crédito especial. Visualizar
054-1952 01/09/1952 Vigente Fica aberto crédito especial. Visualizar
055-1952 01/09/1952 Vigente Fica aberto um crédito especial. Visualizar
056-1952 01/09/1952 Vigente Fica o Prefeito autorizado a proceder o nivelamento e pavimentação da travessa Heitor Araújo, travessa do mercado e a atual praça da bandeira. Visualizar
057-1952 01/09/1952 Vigente Fica substituída por praça Governador Agamenom Magalhães, a praça da bandeira. Visualizar
058-1952 05/09/1952 Vigente Fica aberto crédito especial. Visualizar
059-1952 05/09/1952 Vigente Fica aberto um crédito especial. Visualizar
060-1952 05/09/1952 Vigente Fica cancelada a quantia de C$25.500,00, das consignações e sub-consignações. Visualizar
061-1952 05/09/1952 Vigente Fica aberto um crédito especial. Visualizar
067-1953 12/01/1953 Vigente Fica denominada Rua Dr. Sebastião do Rêgo Barros a atual Rua do Lagêdo. Visualizar
069-1953 23/02/1953 Vigente Fica denominada Rua Inocêncio Morais, a atual Rua da Campina. Visualizar
070-1953 23/02/1953 Vigente Fica denominada Rua Pedro Morais a atual rua da prainha. Visualizar
071-1953 14/03/1953 Vigente Fica considerado FERIADO MUNICIPAL, o dia 10 de abril, data da emancipação política deste município. Visualizar
072-1953 23/05/1953 Vigente Fica aberto um crédito especial. Visualizar
073-1953 23/05/1953 Vigente Fica aberto um crédito especial. Visualizar
074-1953 23/05/1953 Vigente Fica aberto um crédito especial. Visualizar
075-1953 09/06/1953 Vigente Fica aberto um crédito suplementar. Visualizar
078-1953 18/08/1953 Vigente Fica aberto um crédito suplementar. Visualizar
079-1953 12/09/1953 Vigente Fica aberto crédito especial. Visualizar
080-1954 20/03/1954 Vigente Fica autorizada a prefeitura deste município a adquirir a área de terra necessária à construção do grupo escolar Estadual Dr. José Jaime de Queiroz Monteiro, livre e desembaraçada de qualquer ônus. Visualizar
081-1954 20/03/1954 Vigente Permite aos funcionários deste município, ativos e inativos, contraírem empréstimos com a caixa econômica federal de Pernambuco, mediante consignação em folha de pagamento, nos moldes da lei federal nº 1046, de 2 de janeiro de 1950. Visualizar
082-1954 27/04/1954 Vigente Fica considerado de utilidade pública , E. Paroquial deste município. Visualizar
083-1954 30/07/1954 Vigente Fica aberto crédito especial. Visualizar
084-1954 30/07/1954 Vigente Fica aberto crédito especial, para fazer face às despesas com o pagamento dos funcionários inativos do município. Visualizar
085-1954 30/07/1954 Vigente Fica aberto um crédito especial. Visualizar
086-1954 30/07/1954 Vigente Fica aberto crédito especial. Visualizar
087-1954 30/07/1954 Vigente Fica aberto crédito especial. Visualizar
088-1954 11/09/1954 Vigente Fica isento por 5 anos, do pagamento do imposto predial, os prédios residenciais em construção, situados na avenida Luiz Rodolfo, nesta cidade, de propriedade do cidadão José Manoel de Barros e Silva. Visualizar
089-1954 11/09/1954 Vigente Fica aberto um crédito especial. Visualizar
090-1954 31/08/1954 Vigente Fica concedido um abono de emergência ao funcionalismo municipal, na importância de C$ 300,00 mensal, a começar do dia 20 deste mês. Visualizar
091-1954 25/09/1954 Vigente Fica aberto um crédito especial. Visualizar
001-1955 16/09/1955 Vigente Fica aberto um crédito especial. Visualizar
092-1955 24/02/1955 Vigente Fica aberto um crédito especial. Visualizar
093-1955 30/04/1955 Vigente Fica o prefeito deste município autorizado a arrendar os 4 chafarizes do serviço de abastecimento dágua, desta cidade. Visualizar
094-1955 30/05/1955 Vigente Fica aberto um crédito especial. Visualizar
095-1955 30/05/1955 Vigente Fica aberto um crédito especial. Visualizar
096-1955 30/05/1955 Vigente Fica aberto um crédito especial. Visualizar
097-1955 30/05/1955 Vigente Fica aberto um crédito especial. Visualizar
098-1955 30/05/1955 Vigente Fica aberto um crédito suplementar. Visualizar
099-1955 30/05/1955 Vigente Fica aberto um crédito especial. Visualizar
100-1955 03/09/1955 Vigente Fica o Senhor Prefeito autorizado a permutar o terreno onde está localizada a casa nº 152. Visualizar
101-1955 03/09/1955 Vigente Fica aberto um crédito suplementar. Visualizar
102-1955 03/09/1955 Vigente Fica o prefeito do município autorizado por à venda, pelo o preço mínimo de C$ 40.000,00, o prédio do antigo motor de luz, sito à travessa Heitor Araújo, neste cidade. Visualizar
103-1955 03/09/1955 Vigente Fica aberto um crédito especial na importância de C$ 2.000,00 para atender ao pagamento de restituição diversos. Visualizar
104-1955 03/09/1955 Vigente Fica aberto um crédito suplementar, na importância de C$ 180.000,00. Visualizar
105-1955 03/09/1955 Vigente Fica aberto um crédito especial na importância de C$ 2.000,00, para atender ao pagamento de restituição a diversos. Visualizar
106-1955 03/09/1955 Vigente Fica aberto um crédito especial. Visualizar
107-1955 16/09/1955 Vigente Fica aberto um crédito especial. Visualizar
110-1955 15/10/1955 Vigente Fica o senhor prefeito do município autorizadas do recife, para instalar em nossas as firmas especializadas do recife, para instalar em nossa cidade, estação centro telefônico. Visualizar
131-1956 19/05/1956 Vigente Fica cancelada a subvenção de C$ 300,00, concedida mensalmente, a Escola Elyvas Levy, desta cidade. Visualizar
128-1956 24/04/1956 Vigente Fica denominada Rua "Heitor Araújo", à atual rua Joaquim Nabuco. Visualizar
129-1956 19/05/1956 Vigente Fica criado o cargo de locutor da rádio educadora municipal, com os vencimentos de C$ 800,00 mensais. Visualizar
130-1956 19/05/1956 Vigente Fica revogada a isenção de imposto predial a taxas, da casa nº 29, vista à rua major Austricliniano e pertencente a Manoel Bento de Santana. Visualizar
132-1956 19/05/1956 Vigente Fica cancelada a quantia de C$ 79.000,00. Visualizar
133-1956 18/05/1956 Vigente Fica aberto um crédito especial na importância de C$ 34.044,00, afim de fazer face ao pagamento, as correntes exercício, aos seguintes funcionários inativos, Manoel Nazaré Malaquias, Maria Santilino de Souza Guimarães e Sebastião da Rocha Moraes. Visualizar
134-1956 19/05/1956 Vigente Fica aberto um crédito especial na quantia de C$ 14.000,00, afim de fazer face as despesas com a estada de autoridades federais, estaduais e municipais, que verbas a Gameleira, a serviço do Município. Visualizar
135-1956 19/05/1956 Vigente Fica aberto um crédito especial. Visualizar
136-1956 19/05/1956 Vigente Fica aberto um crédito especial. Visualizar
139-1956 14/08/1956 Vigente Fica o prefeito do município autorizado a cobrar 10% do valor cobrado por lata de mel, para animais. Visualizar
140-1956 14/08/1956 Vigente Fica aberto um crédito especial. Visualizar
141-1956 14/08/1956 Vigente Fica aberto um crédito especial. Visualizar
142-1956 28/08/1956 Vigente Fica elevada de C$ 50,00 para C$ 100,00 mensais, a subvenção concedida a caixa escolar "Julio Pires" desta cidade. Visualizar
143-1956 22/09/1956 Vigente Fica o prefeito do município autorizado a cancelar o pagamento. Visualizar
144-1956 20/10/1956 Vigente Fica revogado o art. 1º da lei nº 143, de 22 de setembro doo corrente ano, na parte a que se refere ao auxílio de C$ 200,00 mensal, a Sra. Maria Arcelina da Silveira. Visualizar
159-1957 19/10/1957 Vigente Fica o poder executivo autorizado a auxiliar com a importância de C$ 3.000,00, a embaixada esportiva desta cidade, que disputou e fez jus à taça, 11 de setembro, em Ribeirão, oferta da Prefeitura do Aludido Município. Visualizar
162-1957 05/11/1957 Vigente Fica terminantemente proibido o uso de papel para pesagem de caras verde, no mercado da cidade. Visualizar
165-1958 01/02/1958 Vigente Ficam cancelados os débitos dos contribuintes do imposto predial para com a fazenda municipal que até o momento não foram pagos pelos executados e que constam da relação enviada á juízo pela edilidade local, no dia 16 de janeiro deste ano. Visualizar
168-1958 24/05/1958 Vigente Fica aberto um crédito suplementar. Visualizar
175-1958 10/11/1958 Vigente A receita do município de Gameleira, para exercício financeiro de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1959. Visualizar
180-1958 02/09/1958 Vigente Fica aberto um crédito especial. Visualizar
181-1958 02/09/1958 Vigente Fica cancelada a importância de C$ 150.000,00. Visualizar
197-1959 04/09/1959 Vigente Fica o Poder Executivo autorizado a conceder uma subvenção mensal de C$ 500,00. ao delegado de polícia deste município. Visualizar
199-1959 04/09/1959 Vigente Fica transferida para a maior Ana Rosa de Souza Guimarães, os proventos de aposentadoria de sua mãe adotiva, já falecida, Maria Santilina de Souza Guimarães. Visualizar
176-1959 15/03/1959 Vigente Fica extinta a porcentagem variável de 5%, concedida à coletoria Estadual, consignação 8111 - b do orçamento vigente. Visualizar
177-1959 15/03/1959 Vigente Fica denominada "Santo Antônio de Pádua" a Escola Municipal do Engenho Bom Nome. Visualizar
178-1959 15/03/1959 Vigente Os proventos de aposentadoria da professora Maria Nazareth Malaquias, padrão, quando do seu falecimento, para as suas irmãs maiores Eutrópia e Teófila Malaquias. Visualizar
179-1959 15/03/1959 Vigente Fica criado o cargo de Encarregado do Matadouro Público desta Cidade, Nível 3. Visualizar
180-1959 21/05/1959 Vigente Fica aberto crédito especial. Visualizar
181-1959 21/05/1959 Vigente Fica aberto crédito especial. Visualizar
182-1959 21/05/1959 Vigente Fica aberto crédito especial. Visualizar
183-1959 21/05/1959 Vigente Fica aberto crédito suplementar. Visualizar
184-1959 21/05/1959 Vigente Fica aberto crédito especial. Visualizar
185-1959 04/09/1959 Vigente Fica criada um Escola Municipal no Sítio "Ilha dos Carvalhos", nesta cidade. Visualizar
186-1959 04/09/1959 Vigente Fica criado o curso "Jardim da Infância", nesta cidade. Visualizar
187-1959 04/09/1959 Vigente Os referidos guardas passarão a exercer as suas funções nos postos fiscais do município. Visualizar
188-1959 04/09/1959 Vigente Fica aberto crédito suplementar. Visualizar
189-1959 04/09/1959 Vigente Fica criada uma escola municipal , localizada no colégio "Santa Terezinha", desta cidade. Visualizar
190-1959 04/09/1959 Vigente Fica criada a Escola Municipal Dr. João Lopes de Siqueira Santos, destinada ao curso de "Jardim da Infância", nesta cidade. Visualizar
191-1959 04/09/1959 Vigente Fica aberto um crédito especial. Visualizar
192-1959 04/09/1959 Vigente Fica criado o cargo de professora ajunta, para lecionar na Escola Municipal Dr. João Lopes de Siqueira Santos. Visualizar
193-1959 04/09/1959 Vigente Fica extinto o cargo de almoxarifado, criado pela lei nº 174, de 14 de novembro de 1958. Visualizar
194-1959 04/09/1959 Vigente Fica concedida sua subvenção de C$ 300,00 mensais à secretaria da junta de alistamento militar deste município. Visualizar
195-1959 04/09/1959 Vigente Fica criado o cargo de zeladora do grupo Escolar João Felipe, desta cidade, com os vencimentos de C$ 1.200,00. Visualizar
200-1959 04/09/1959 Vigente Fica o poder executivo autorizado a arrendar o prédio localizado à travessa do mercado. Visualizar
201-1959 04/09/1959 Vigente Fica o poder executivo a doar à sociedade recreativa 24 de junho, para fins culturais e recreativos. Visualizar
202-1959 04/09/1959 Vigente Fica revertido em favor as consignação 8004, alíniea - B a importância de C$ 17.000,00 da consignação 8994 - despesas diversas eventuais. Visualizar
203-1959 04/09/1959 Vigente Fica o poder executivo autorizado a arrendar, mediante concorrência administrativa, pelo de quatro anos e seis meses a partir da data da assinatura do contrato, o incrível pertencente ao patrimônio municipal, situado no centro da praça Marquês de Olinda. Visualizar
204-1959 04/09/1959 Vigente Fica extinto o cargo de chefe de Escoteiro deste município. Visualizar
207-1959 04/09/1959 Vigente Fica o poder executivo autorizado a conceder uma subvenção mensal de C$ 1.000,00 ao "Gameleira Esporte Clube", desta cidade. Visualizar
208-1959 04/09/1959 Vigente Fica aberto um crédito especial. Visualizar
215-1959 31/10/1959 Vigente A receita do Município da Gameleira, para o exercício financeiro de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1960. Visualizar
219-1960 22/02/1960 Vigente Ficam aprovados o projeto e orçamento relativo a execução do "Plano de Saneamento Básico para 1960". Visualizar
220-1960 23/05/1960 Vigente Fica proibido o pagamento de trabalhadores diaristas e tarefeiros da prefeitura, fora do recinto de edilidade e pelo Fiscal-Geral. Visualizar
221-1960 23/05/1960 Vigente Fica o poder executivo autorizado a abrir crédito especial. Visualizar
222-1960 23/05/1960 Vigente Fica considerado Feriado Municipal o dia 29 de maio de 1960. Visualizar
223-1960 16/08/1960 Vigente Fica denominado "Rua SEVE-LEITE" a atual Rua Barão de Rio Branco. Visualizar
224-1960 09/09/1960 Vigente Fica aberto um crédito especial. Visualizar
225-1960 09/09/1960 Vigente Fica aberto um crédito especial. Visualizar
226-1960 09/09/1960 Vigente Ficam cancelados as dotações referentes as consignações e sub-consignações abaixo. Visualizar
227-1960 09/09/1960 Vigente Fica aberto um crédito suplementar. Visualizar
234-1960 03/12/1960 Vigente Fica o prefeito do município autorizado a conceder um auxílio. Visualizar
235-1960 03/12/1960 Vigente Ficam revogados os Artigos 4º, 6º e 7º da lei nª 229, de 10 de setembro de 1960, que concede abono de emergência aos funcionários municipais. Visualizar
236-1960 03/12/1960 Vigente Fica cancelada a importância de C$15.000,00, da consignação 8874. Visualizar
237-1960 03/12/1960 Vigente Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder um abono de festas ao funcionalismo de quatro fixo, exceto os gratificados,na importância de C$ 1.000,00. Visualizar
239-1961 09/03/1961 Vigente Concede uma subvenção mensal de C$ 5.600,00 ao ginásio N. S. da Penha. Visualizar
240-1961 09/03/1961 Vigente Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder uma subvenção de C$ 1.000,00 a Escola Particular "Allan Kardec", desta cidade. Visualizar
241-1961 09/03/1961 Vigente A prefeitura municipal da Gameleira contribuirá com a importância de C$ 20.000,00, para a compra de carteiras escolares para o Ginásio Nossa Senhora da Penha, desta cidade. Visualizar
242-1961 09/03/1961 Vigente Fica o poder executivo autorizado a conceder uma subvenção de C$ 1.000,00 mensais a Escola Particular. Visualizar
243-1961 09/03/1961 Vigente Fica criado a cargo de professor de música, com os vencimentos mensais de C$ 2.800,00. Visualizar
244-1961 09/03/1961 Vigente Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder Visualizar
246-1961 09/03/1961 Vigente Fica o poder Executivo municipal autorizado a conceder um auxílio semanal de C$ 200,00, as anciã José Cassimiro da Fonseca. Visualizar
248-1961 12/05/1961 Vigente Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder, no fim de cada mês, aos funcionários municipais, inclusive instivos e gratificados, um abono de emergência, a partir do 1º de maio corrente até o fim do corrente exercício de 1961. Visualizar
249-1961 27/05/1961 Vigente Fica atribuída uma porcentagem de 5% no coletor Estadual desta cidade, sobre a arrecadação do imposto de indústrias e profissões, a partir do dia 1º de abril último, correndo as despesas pela consignação 8114. do orçamento vigente. Visualizar
250-1961 27/05/1961 Vigente Ficam perdoados os débitos que tem para com a Fazenda Municipal, relativos a impostos prediais e Texas, bem como dívida ativa de qualquer exercício, os proprietários de casas, as quais foram parcial ou totalmente destruídas pelas enchentes do dia 14 último, nesta cidade. Visualizar
251-1961 22/06/1961 Vigente Fica o poder executivo autorizado a conceder um auxílio de C$ 3.000,00 ao Dr. Francisco Inácio de Barros. Visualizar
252-1961 22/06/1961 Vigente Fica isentos do pagamento do impostos / licenças diversas os pequenos concertos em prédios residenciais. Visualizar
253-1961 25/08/1961 Vigente Fica o prefeito do município autorizado a adquirir por compra, até a importância de C$ 50.000,00, uma caçamba para os serviços de municipalidade, e que esta a venda no departamento de créditos de rodagem (DER). Visualizar
254-1961 25/08/1961 Vigente Fica o prefeito municipal autorizado a entrar em atendimento com o departamento de água e energia (DAE) DO Estado de Pernambuco. Visualizar
255-1961 25/08/1961 Vigente Fica o prefeito do município autorizado a conceder uma subvenção mensal de C$ 2.000,00 a Associação Paroquial de Assistência (APA), desta cidade, a partir do dia 1º de janeiro de 1962. Visualizar
256-1961 25/08/1961 Vigente Fica o prefeito do município autorizado a fornecer fardamento aos escolares pobres do município, para as festividades do dia 7 de setembro. Visualizar
257-1961 25/08/1961 Vigente Fica o poder executivo municipal autorizado a conceder uma subvenção mensal de C$ 2.000,00 ao "Clube das Mães", desta cidade, a partir de 1º de janeiro de 1962. Visualizar
258-1961 25/09/1961 Vigente Fica o prefeito do município autorizado a perdoar o débito de C$ 2.600,00 que tem para com a fazenda municipal. Visualizar
261-1961 09/10/1961 Vigente Fica o prefeito municipal autorizado a auxiliar com a importância de C$ 20.000,00 o jovem João Virgínio do Nascimento, para a compra de sua perna de borracha. Visualizar
265-1961 23/12/1961 Vigente Fica criado o cargo de supervisor da fiscalização, com os vencimentos mensais de C$ 8.000,00. Visualizar
266-1961 23/12/1961 Vigente Fica criado, neste município, o imposto territorial rural, objeto da emenda constitucional nº 5, à constituição federal. Visualizar
267-1961 23/12/1961 Vigente As professoras Amara Cavalcanti da Rocha, Teresinha Letícia da Silva e Margarida Leite, de quadro de professoras da zona rural e que atualmente estão lecionando na cidade, passam, a partir de 1º de janeiro de 1962, para o quadro de professores da cidade. Visualizar
275-1962 15/02/1962 Vigente Concede o título de cidadão da Gameleira ao Governador Cid Sampaio. Visualizar
276-1962 15/02/1962 Vigente Fica denominada Cicílio Gaudênio da Silva, a Escola de Datilografia desta cidade. Visualizar
277-1962 15/02/1962 Vigente Fica considerada de utilidade pública a ação paroquial de assistência desta cidade. Visualizar
286-1962 22/03/1962 Vigente Fica o prefeito do município autorizado a assinar o convênio entre a fundação serviços especial de saúde pública e a prefeitura municipal da Gameleira, para administração do SAAE, da sede do município, mediante as cláusulas I a XII. Visualizar
287-1962 15/05/1962 Vigente Fica aberto um crédito especial de C$ 100.00,00, destinado a fazer face às despesas com o pagamento de pessoal variável dos serviços de logradouros públicos. Visualizar
288-1962 15/05/1962 Vigente Fica aberto um crédito especial. Visualizar
289-1962 15/05/1962 Vigente Fica aberto um crédito especial. Visualizar
290-1962 15/05/1962 Vigente Fica aberto um crédito especial. Visualizar
291-1962 15/05/1962 Vigente Fica aberto um crédito especial. Visualizar
292-1962 15/05/1962 Vigente Fica aberto um crédito especial. Visualizar
293-1962 15/05/1962 Vigente Fica aberto um crédito especial. Visualizar
294-1962 15/05/1962 Vigente Fica aberto um crédito especial. Visualizar
295-1962 15/05/1962 Vigente Fica aberto um crédito especial. Visualizar
296-1962 15/05/1962 Vigente Fica aberto um crédito especial. Visualizar
297-1962 18/05/1962 Vigente As taxas de Biqueiro, iluminação pública e limpeza pública, ficam reduzidas para 3% sobre o valor locativo dos prédios residenciais ou comerciais. Visualizar
300-1962 25/05/1962 Vigente Fica aberto um crédito especial. Visualizar
301-1962 25/05/1962 Vigente Fica aberto um crédito especial. Visualizar
302-1962 25/05/1962 Vigente Fica aberto um crédito especial. Visualizar
303-1962 30/05/1962 Vigente Fica o prefeito do município autorizo a abrir um crédito especial C$ 50.000,00, destinado a auxiliar a nova Diocese de Palmares. Visualizar
304-1962 30/05/1962 Vigente Fica o prefeito do município autorizado a isentar dos impostos prediais a taxas a casa nº 160, na avenida Luiz Rodolfo, nesta cidade, e perdoar todo débito, inclusive dívida ativa, de qualquer exercício que a referida casa tem para com a fazenda municipal. Visualizar
305-1962 30/05/1962 Vigente A travessa Martins Júnior, passará a denominar-se "Travessa Vereador Durval Lucena". Visualizar
506-1970 30/11/1970 Vigente Fica o chefe do poder executivo municipal autorizado a proceder a proceder a doação de 50 hectares do terreno expropriado pelo decreto nº 37. Visualizar
506-1970 30/11/1970 Vigente Fica o chefe do poder executivo municipal autorizado a proceder a proceder a doação de 50 hectares do terreno expropriado pelo decreto nº 37. Visualizar
789-1990 18/01/1990 Vigente Determina a reversão ao patrimônio público municipal de imóvel doado nos termos da autorização concedida pela lei nº 506, de 30 de novembro de 1970. Visualizar
791-1990 23/02/1990 Vigente Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
792-1990 23/03/1990 Vigente Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
798-1990 23/02/1990 Vigente Institui normas sobre polícia administrativa do município da Gameleira - CÓDIGO DE POSTURAS. Visualizar
800-1990 11/06/1990 Vigente Dispõe sobre a doação e dá outras providências. Visualizar
807-1990 07/08/1990 Vigente Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
808-1990 07/08/1990 Vigente Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos dos funcionários público municipais e dá outras providências. Visualizar
809-1990 21/09/1990 Vigente Autoriza o executivo a reajustar os vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
810-1990 24/09/1991 Vigente Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991 e dá outras providências. Visualizar
811-1990 24/09/1990 Vigente Estima a receita e fixa a despesa da prefeitura municipal da Gameleira, Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro de 1991 e dá outras providências. Visualizar
812-1990 24/09/1990 Vigente Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos, relativos ao triênio de 1991 à 1993, nos termos da legislação em vigor. Visualizar
813-1990 31/10/1990 Vigente Autoriza o executivo municipal a reajustar os salários e vencimentos dos Bernabés municipais e dá outras providências. Visualizar
815-1990 13/11/1990 Vigente Autoriza o chefe do executivo municipal a emendar a lei nº 806/90, de 07/08/90 e dá outras providências. Visualizar
816-1990 31/12/1990 Vigente Dispõe sobre autorização para reajustar os vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências. Visualizar
817-1990 31/12/1990 Vigente Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
818-1991 15/01/1991 Vigente Altera a estrutura administrativa do poder executivo e dá outras providências. Visualizar
819-1991 15/01/1991 Vigente Cria o plano de cargos e carreiras do poder executivo, estabelece o regime jurídico único dos servidores, a política salarial, e dá outras providências. Visualizar
820-1991 15/01/1991 Vigente Dispõe sobre o Estatuto e dá outras providências. Visualizar
821-1991 30/01/1991 Vigente Denomina Adalberto Medeiros da Silva a Garagem do município. Visualizar
822-1991 19/04/1991 Vigente Unifica cargos e padrões extintos de servidores aposentados e dá outras providências. Visualizar
823-1991 19/04/1991 Vigente Estabelece número de vagas de cargos de agentes fiscais de tributos e dá outras providências. Visualizar
824-1991 20/05/1991 Vigente Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
827-1991 20/05/1991 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1992 e dá outras providências. Visualizar
828-1991 13/08/1991 Vigente Altera o Art. 3º da lei nº 819/91 e dá nova redação. Visualizar
830-1991 07/10/1991 Vigente Estabelece o plano de cargos e carreira dos servidores do poder legislativo e dá outras providências. Visualizar
831-1991 07/10/1991 Vigente Cria os órgãos da administração da câmara município da Gameleira, cria os cargos de direção desses órgãos e dá outras providências. Visualizar
833-1991 15/10/1991 Vigente Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos, relativo ao triênio de 1992 à 1994, nos termos da legislação em vigor. Visualizar
834-1991 15/10/1991 Vigente Altera os artigos 13 e 16 da lei nº 819, de 15 de janeiro de 1991 e dá outras providências. Visualizar
835-1991 24/10/1991 Vigente Autoriza concessão de abono salarial a servidor público e dá outras providências. Visualizar
836-1991 29/11/1991 Vigente Autoriza concessão de abono aos servidores públicos e dá outras providências. Visualizar
839-1991 23/12/1991 Vigente Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores públicos e dá outras providências. Visualizar
838-1991 13/12/1991 Vigente Eleva o percentual do salário família, modificação da lei nº 834/91. Visualizar
086-1992 22/12/1992 Vigente Cria cargos cargos que especifica do quadro da câmara municipal. Visualizar
840-1992 29/01/1992 Vigente Concede abono salarial aos servidores municipais e dá outras providências. Visualizar
841-1992 28/02/1992 Vigente Concede abono salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
842-1992 28/04/1992 Vigente estabelece o valor das diárias para o deslocamento de vereadores e dá outras providências. Visualizar
843-1992 18/05/1992 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1993 e dá outras providências. Visualizar
844-1992 18/05/1992 Vigente Dispõe sobre doação de uma área de terreno e dá outras providências. Visualizar
845-1992 18/05/1992 Vigente Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores públicos e dá outras providências. Visualizar
846-1992 01/06/1992 Vigente Autoriza a prefeita municipal a conceder abono salarial aos servidores públicos do município e dá outras providências. Visualizar
847-1992 01/06/1992 Vigente Autorizam o poder executivo a conceder pensão especial e dá outras providências. Visualizar
848-1992 22/06/1992 Vigente Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento da dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - LNSS - e dá outras providências. Visualizar
849-1992 22/06/1992 Vigente Autoriza o poder executivo a conceder isenção do IPTU/TSU e dá outras providências. Visualizar
850-1992 01/07/1992 Vigente Autoriza o prefeito municipal a conceder ABONO SALARIAL aos servidores públicos do município e dá outras providências. Visualizar
853-1992 17/08/1992 Vigente Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com os FGTS - fundo da garantia por tempo de serviço e dá outras providências. Visualizar
854-1992 17/08/1992 Vigente Adota o dissídio coletivo da categoria de Advogado, decidido pelo tribunal regional do trabalho da 6º região do processo nº DC-TRT - AC. 82/91 e dá outras providências. Visualizar
855-1992 11/09/1992 Vigente Abre crédito especial suplementar e dá outras providências. Visualizar
856-1992 11/09/1992 Vigente Dispõe sobre a concessão de abono salarial para os servidores públicos e dá outras providências. Visualizar
858-1992 11/09/1992 Vigente Dispõe sobre a concessão de abono salarial para os servidores público e dá outras providências. Visualizar
859-1992 11/09/1992 Vigente Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1993. Visualizar
860-1992 17/12/1992 Vigente Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos relativo ao quadriênio de 1993 a 1996, nos termos da legislação em rigor. Visualizar
862-1992 22/12/1992 Vigente Autoriza o chefe do executivo municipal a celebrar contrato de concessão de uso de bem público dos imóveis que especifica e dá outras providências. Visualizar
863-1992 22/12/1992 Vigente Autoriza o chefe do executivo municipal a dispensar juros, multas e correção monetária do ISS, exercícios de 1991 a 1992 e dá outras providências. Visualizar
864-1992 22/12/1992 Vigente Autoriza o chefe do executivo municipal a emendar a lei nº 819, de 15/01/91, Art. 3º e dá outras providências. Visualizar
865-1992 22/12/1992 Vigente Dispõe sobre gratificação adicional para incorporação nos proventos de professoras com o curso do magistério. Visualizar
866-1992 22/12/1992 Vigente Acrescenta inciso no Art. 138, da lei nº 837/91, de 13/12/91. Visualizar
867-1992 22/12/1992 Vigente Estabelece expediente de 6 horas para os cargos de direção e pessoal de secretarias de escolas públicas. Visualizar
868-1992 22/12/1992 Vigente Altera o § e revoga o § 2º da lei nº 837/91, de 13/12/91 - artigo 83, e dá outras providências. Visualizar
869-1992 22/12/1992 Vigente Dispõe sobre despesas com pessoal de atividades filantrópicas e dá outras providências. Visualizar
870-1992 22/12/1992 Vigente Autoriza o chefe do poder municipal a conceder subvenção mensal e entidades que especifica e dá outras providências. Visualizar
871-1992 22/12/1992 Vigente Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
872-1992 22/12/1992 Vigente Autoriza o executivo municipal a conceder aumento de vencimentos aos servidores públicos e dá outras providências. Visualizar
883-1994 06/04/1994 Vigente Estabelece a nova política salarial do município, altera as leis 878/93, de 10/11/93 e 838/91, e dá outras providências. Visualizar
885-1994 17/06/1994 Vigente Tabela de pagamento salarial dos servidores municipal e dá outras providências. Visualizar
886-1994 28/07/1994 Vigente Altera dispositivos da Lei nº 837/91 de 13/12/91 e dá outras providências. Visualizar
889-1994 08/12/1994 Vigente Abre crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
890-1995 20/02/1995 Vigente Autoriza ao poder executivo a ceder a câmara municipal da Gameleira, imóvel de patrimônio municipal. Visualizar
891-1995 20/02/1995 Vigente Dispõe sobre alteração do art. 88 da lei nº 798/90 (código de postura do município da Gameleira e dá outras providências. Visualizar
892-1995 19/09/1995 Vigente Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicionais suplementares e dá outras providências. Visualizar
893-1995 29/09/1995 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1996 e dá outras providências. Visualizar
894-1995 20/10/1995 Vigente Institui o fundo municipal de saúde e dá outras providências. Visualizar
895-1995 20/10/1995 Vigente Institui o conselho municipal de saúde e dá outras providências. Visualizar
897-1995 24/11/1995 Vigente Cria cargos que especifica e dá outras providências. Visualizar
898-1995 24/11/1995 Vigente Contrata prestadores de serviço para escolas públicas da zona rural. Visualizar
902-1996 29/04/1996 Vigente Institui a gratificação de produtividade em serviços de saúde pública e dá outras providências. Visualizar
903-1996 29/04/1996 Vigente Cria diretoria da escola musical e dá outras providências. Visualizar
905-1996 24/05/1996 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 1997 e dá outras providências. Visualizar
907-1996 26/08/1996 Vigente Autoriza o diretor do SSAE da Gameleira, firmar convênio com o Instituto de Previdência dos servidores do Estado de Pernambuco IPSEP. Visualizar
908-1996 27/08/1996 Vigente Dispõe sobre alienação de ações e dá outras providências. Visualizar
909-1996 27/08/1996 Vigente Cria o cargo de secretário de coordenação da junta de serviço militar no município de Gameleira. Visualizar
910-1996 27/08/1996 Vigente Dá denominação à banda musical do município da gameleira e dá outras providências. Visualizar
911-1996 27/08/1996 Vigente Dá denominação às ruas localizadas no bairro santa luzia e dá outras providências. Visualizar
913-1997 04/02/1997 Vigente Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências. Visualizar
914-1997 21/02/1997 Vigente Autoriza o poder Executivo a afirmar acordo de Reparcelamento para com fundo de garantia por tempo de serviço. Visualizar
915-1997 24/02/1997 Vigente Cria cargos em comissão e dá outras providências. Visualizar
916-1997 24/02/1997 Vigente Dispõe sobre autorização de veículos inseríveis ao uso público e da sucata existente na garagem municipal Visualizar
917-1997 24/02/1997 Vigente Cria cargos, define necessidade e dá outras providências. Visualizar
918-1997 06/03/1997 Vigente Cria o conselho municipal de assistência social e dá outras providências. Visualizar
919-1997 06/03/1997 Vigente Cria o fundo municipal de assistência social e dá outras providências. Visualizar
920-1997 18/02/1997 Vigente Faz emenda substitutiva ao Art. 73 e § 1º do regime interno da câmara municipal de vereadores da Gameleira e dá outras providências. Visualizar
921-1997 06/03/1997 Vigente Faz emenda substitutiva no caput do art. 30 da lei orgânica municipal, elastecendo os períodos das sessões legislativas e dá outras providências. Visualizar
922-1997 16/04/1997 Vigente Altera a estrutura administrativa do poder legislativo e dá outras providências. Visualizar
923-1997 27/05/1997 Vigente Faz doação de uma área de terra mediando 15 m de frente por 30 m de fundo, localizado na Av. José Barracas, ao serviço autônomo de água e esgoto - SAAE. Visualizar
924-1997 03/06/1997 Vigente Altera e suprime dispositivos da lei nº 886/94 e dá outras providências. Visualizar
925-1997 03/06/1997 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências. Visualizar
927-1997 05/06/1997 Vigente Instigue o conselho municipal de merenda escolar - COMAE e dá outras providências. Visualizar
928-1997 09/06/1997 Vigente Cria o conselho municipal de educação e dá outras providências. Visualizar
929-1997 08/07/1997 Vigente Faz doação de uma área de terra medindo 14 m de frente por 28,80 m de fundo, localizado na Av. José Barradas, Á empresa brasileira de correios e telégrafos- ECT. Visualizar
930-1997 05/09/1997 Vigente Institui no âmbito do município da Gameleira, Estado de Pernambuco o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME e dá outras providências. Visualizar
931-1997 01/12/1997 Vigente Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1998. Visualizar
932-1997 01/12/1997 Vigente Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos para o quadriênio 1998/2001. Visualizar
933-1997 26/09/1997 Vigente Dispõe sobre a instituição do conselho municipal de desenvolvimento rural CMDR e dá outras providências. Visualizar
935-1997 12/12/1997 Vigente Dispõe sobre a autorização, regulamentação de permissão de uso e prestação de serviço de transporte coletivo no âmbito do município e dá outras providências. Visualizar
923-1998 27/04/1998 Vigente Altera o art. da lei nº 928/97 e providências pertinentes. Visualizar
936-1998 13/02/1998 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Visualizar
938-1998 02/03/1998 Vigente Dispõe sobre autorização para concessão de abono de valorização do magistério e dá outras providências. Visualizar
939-1998 18/02/1998 Vigente Altera o art. 77 e 79 inciso II e parágrafo 1º do art. 103 da Resolução 002/92. Visualizar
940-1998 18/02/1998 Vigente Dá nova redação ao artigo 33 da lei orgânica municipal e dá outras providências. Visualizar
943-1998 16/07/1998 Vigente Estabelece o plano de cargos e carreira do magistério público municipal e dá outras providências. Visualizar
944-1998 29/07/1998 Vigente Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente. Visualizar
945-1998 29/07/1998 Vigente Introduz modificações na estrutura administrativa do poder executivo e dá outras providências. Visualizar
948-1999 12/04/1999 Vigente Revoga a lei nº 924/97 e dá outras providências. Visualizar
949-1999 26/04/1999 Vigente Institui a instalação de mini - farmácias nas escolas do município, e a realização de exames semestrais de fezes e urinas para os seus respectivos alunos. Visualizar
951-1999 15/06/1999 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício de 2000 e dá outras providências. Visualizar
952-1999 05/07/1999 Vigente Dispõe sobre a interveniência Câmara Municipal da Gameleira em operações de crédito para os funcionários e vereadores e dá outras providências. Visualizar
953-1999 05/08/1999 Vigente Regulamenta os serviços de transportes público de passageiros por motocicletas aluguel "Motos Táxi" no município da Gameleira e dá outras providências. Visualizar
955-1999 10/08/1999 Vigente Denomina ruas de bairros da cidade da Gameleira e dá outras providências. Visualizar
956-1999 06/09/1999 Vigente Dispõe sobre a criação, alteração de nomenclatura e extinção de cargos de provamento efetivo no quadro permanente de servidores da Prefeitura Municipal de Gameleira - PE. Visualizar
957-1999 27/10/1999 Vigente Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura Municipal em operações de crédito para os servidores públicos Municipais. Visualizar
961-2000 21/01/1999 Vigente Cria o serviço autônomo de água e esgoto e dá outras providências. Visualizar
962-2000 05/06/2000 Vigente Dispõe sobre contratações temporária para atendimento de situação de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências. Visualizar
965-2000 05/12/2000 Vigente Denomina o centro de atividades de Idoso e dá outras providências. Visualizar
966-2000 05/12/2000 Vigente Estabelece normas para as eleições de membros do conselho tutelar dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Visualizar
967-2001 01/03/2001 Vigente Reforma o Art. 12 da Lei Nº 953/99, de 06/08/1999, impondo-lhe nova redação. Visualizar
969-2001 27/04/2001 Vigente Dispõe sobre a criação de programas assistenciais e cultuais e dá outras providências. Visualizar
970-2001 31/05/2001 Vigente Cria comissão municipal de defesa civil (COMDEC) do município da Gameleira - PE, e dá outras providências. Visualizar
971-2001 04/06/2001 Vigente Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias do município de Gameleira, Estado de Pernambuco, para o exercício 2002 nos termos no inciso II do Art. 165 da constituição Federal do Brasil, LC nº 101/00 e dá outras providências. Visualizar
973-2001 04/06/2001 Vigente Faz opção pelo Art. 63 da LFR nº 101 e dá outras providências. Visualizar
974-2001 03/09/2001 Vigente Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas e determinam outras providências. - " Bolsa Escola" Visualizar
975-2001 03/09/2001 Vigente Cria o conselho de alimentação escolar CAE - do município da Gameleira e dá outras providências. Visualizar
976-2001 03/09/2001 Vigente Cria a a Escola Municipal de Música e Artes Cénicas confere-lhe denominação e dá outras providências. Visualizar
981-2002 10/06/2002 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município da Gameleira de Pernambuco, para o exercício 2003, nos termos do art. 165, § 2º da constituição federal do Brasil, LCN Nº 101/00, e dá outras providências. Visualizar
982-2002 12/06/2002 Vigente Dispõe sobre o reajuste da tarifa de água da autarquia municipal - SAAEG e dá outras providências. Visualizar
983-2002 14/08/2002 Vigente Cria a secretaria municipal de agricultores e pecuária e dá outras providências. Visualizar
985-2002 26/11/2002 Vigente Esta lei tem por objetivo determinar nomes para bairros, avenidas, ruas, praças, logradouros, etc. Visualizar
986-2002 27/11/2002 Vigente Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
987-2002 14/11/2002 Vigente Modifica a estrutura administrativa da prefeitura municipal da Gameleira, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
991-2003 13/08/2003 Vigente Faz doação à igreja evangélica assembléia de Deus em Gameleira, de um terreno medindo 7.269,27 m2, da rua 06 de março, desta cidade, impondo-lhe cláusula restritiva. Visualizar
992-2003 13/08/2003 Vigente Institui o programa A CAMINHO DA ESCOLA e dá outras providências. Visualizar
995-2003 26/11/2003 Vigente Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
997-2004 23/03/2004 Vigente Altera dispositivos da lei Nº 912/97, e dá outras providências. Visualizar
998-2004 19/03/2004 Vigente Dispõe sobre reajuste salarial do quadro de pessoal do poder legislativo e dá outras providências. Visualizar
999-2004 06/06/2004 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Gameleira, Estado de Pernambuco para o exercício 2005 nos termos do Art. 165 § 2º da constituição federal do Brasil, L C nº 101/00 e dá outras providências. Visualizar
1001-2004 28/11/2004 Vigente Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
1004-2005 28/02/2005 Vigente Define a estrutura e organização do poder executivo municipal, dispõe sobre a competência das secretarias municipais, e dá outras providências. Visualizar
1005-2005 27/04/2005 Vigente Faz emenda substitutiva ao Art. 76 da resolução nº 002/92 e dá outras providências. Visualizar
1006-2005 27/04/2005 Vigente Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal da Gameleira em operações de crédito para os funcionários e Vereadores e dá outras providências. Visualizar
1007-2005 31/05/2005 Vigente Dá nova redação ao parágrafo 2º do Art. 24 da Lei Municipal nº 944/98 e dá outras providências. Visualizar
1008-2005 31/05/2005 Vigente Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura Municipal em operações de créditos para os servidores Municipais e dá outras providências. Visualizar
1009-2005 31/05/2005 Vigente Denomina nome à Praça da Matriz e dá outras providências. Visualizar
1010-2005 31/05/2005 Vigente Faz emenda substitutiva à alínea "g" do Inciso VII do Art. 11, da lei orgânica do Município e dá outras providências. Visualizar
1016-2005 12/12/2005 Vigente Dispõe sobre o reajuste da tarifa da água da Autarquia Municipal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Gameleira - SAAEG - e dá outras providências. Visualizar
1017-2005 12/12/2005 Vigente Institui a cobrança de meia-entrada para o ingresso de estudantes nos locais e nas condições que especifica. Visualizar
1169-2018 28/05/2018 Vigente Regulamenta a utilização do incentivo financeiro referente ao Piso Variável de Vigilância em saúde (PVVS), no Município da Gameleira - PE, e dá outras providências. Visualizar
1175-2018 09/10/2018 Vigente Cria a Casa da Juventude no Âmbito do Município da Gameleira da Gameleira/PE, e dá outras providências. Visualizar
1176-2018 09/10/2018 Vigente Cria o Conselho Municipal da Juventude - CMJ no Âmbito do Município da Gameleira/PE, e dá outras providências. Visualizar
1177-2018 09/10/2018 Vigente Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura Municipal da Gameleira/PE em operações de crédito para os servidores públicos do Município, e dá outras providências. Visualizar
1178-2018 09/10/2018 Vigente Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Gameleira - REFIS MUNICIPAL 2018, no Âmbito do Município da Gameleira, e dá outras providências. Visualizar
1179-2018 09/10/2018 Vigente Considera de Utilidade Pública Municipal a Congregação das Filhas de Nossa Senhora do Divino Amor - CFNSDA - Ações Sociais, e dá outras providências. Visualizar
1172-2018 20/09/2018 Vigente Altera o nome do Bairro das Pedreiras, para Bairro São Sebastião, em nosso Município e dá outras providências. Visualizar
1173-2018 20/09/2018 Vigente Dispõe sobre a Criação da Feira Cultural do Bairro Santa Luzia e dá outras providências. Visualizar
1185-2019 08/03/2019 Vigente Dá nova redação ao Artigo 4º da Lei Municipal nº 1170/2018, e dá outras providências. Visualizar
1155-2017 09/02/2017 Vigente Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas proximidades da Academia das Cidades, e dá outras providências. Visualizar
1156-2017 27/03/2017 Vigente Dispõe sobre o piso salarial dos professores efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. Visualizar
1157-2017 24/01/2017 Vigente Estabelece parâmetros mínimos e procedimentos a serem observados pelo Município na execução do projeto mais médicos, no cumprimento dos deveres e exercício das competências que lhes são inerentes. Visualizar
1158-2017 16/03/2017 Vigente Delega competência para o ordenamento de despesa no Município da Gameleira e dá outras providências. Visualizar
1161-2017 21/12/2017 Vigente Dispõe sobre a criação do programa de segurança alimentar e nutricional "Alimentação é Vida", no âmbito do Município da Gameleira, e dá outras providências. Visualizar
1162-2017 21/12/2017 Vigente Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da secretaria de desenvolvimento social e política pública para a mulher, juventude e emprego da Gameleira, que passa a se chamar Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências. Visualizar
1163-2017 21/12/2017 Vigente Institui em caráter emergencial e temporário o aluguel social no âmbito do Município da Gameleira, e dá outras providências. Visualizar
1164-2017 21/12/2017 Vigente Altera a Lei Municipal que cria o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências, no âmbito do Município de Gameleira - PE. Visualizar
1165-2017 21/12/2017 Vigente Proíbe a realização de atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade de ensino da rede municipal e da rede privada de Gameleira. Visualizar
1166-2017 21/12/2017 Vigente Dispõe sobre o sistema único de assistência social do Município da Gameleira e dá outras providências. Visualizar
1167-2017 26/09/2017 Vigente Dispõe sobre o orçamento fiscal e de seguridade social do Município da Gameleira para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Visualizar
1168-2017 21/12/2017 Vigente Institui o Plano Plurianual de investimentos para o quadriênio 2018/2021 do Município de Gameleira, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
1170-2017 02/01/2017 Vigente Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura de Gameleira, fundo Municipal e entidades supervisionadas para o exercício de 2017. Visualizar
1170-2018 07/06/2018 Vigente Institui programa de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, comércio ambulantes da nossa cidade, cultura e esportes em parte de via pública municipal, por meio do estabelecimento de seu trecho denominado Avenida do Lazer nos domingos e feriados no Município da Gameleira PE, e dá outras providências. Visualizar
1187-2019 19/06/2019 Vigente Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, e dá outras providências. Visualizar
1186-2019 19/06/2019 Vigente Altera a Lei 1.033, de 08 de janeiro de 2007, que cria o Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. Visualizar
1171-2018 21/06/2018 Vigente Dá nova redação ao Art. 4ª da Lei Municipal nº 1.153/2016. Visualizar
1069-2009 01/09/2009 Vigente Define normas atualizando o mecanismo de utilização da verba indenizatória de apoio ao Gabinete para o exercício parlamentar dos Vereadores da Gameleira e dá outras providências. Visualizar
1070-2009 01/09/2009 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2010 do Município de Gameleira e dá outras providências. Visualizar
1101-2012 01/03/2012 Vigente Institui o Programa Letra Viva - Gameleira Alfabetizada e dá outras providências. Visualizar
1102-2012 01/03/2012 Vigente Institui o Programa Mãos Dadas: Escolas Abertas à Comunidade e dá outras providências. Visualizar
1106-2012 26/04/2012 Vigente Concede reajuste salarial aos servidores públicos autárquico e institui o Programa "Água para todos" e dá outras providências. Visualizar
1107-2012 26/04/2012 Vigente Altera a redação do anexo I da Lei Municipal nº 1.100, de 29 de dezembro de 2011 e disciplina as demais situações entre outras providências. Visualizar
1111-2013 20/02/2013 Vigente Autoriza o Poder Executivo a prover transporte para estudantes matriculados em instituições de ensino superior, e dá outras providências. Visualizar
1112-2013 20/02/2013 Vigente Instala o setor de licitações e contratos no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Visualizar
1113-2013 20/02/2013 Vigente Disciplina a solicitação, requisição e cessão de servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
1114-2013 03/04/2013 Vigente Adota o valor do salário mínimo nacional, reajustado pelo decreto nº 7.872/2012 e dá outras providências. Visualizar
1115-2013 09/04/2013 Vigente Reajusta os vencimentos dos cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Visualizar
1116-2013 11/04/2013 Vigente Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal mecanismo de natureza financeira e contábil, e dá outras providências. Visualizar
1117-2013 21/06/2013 Vigente Autoriza o Município de Gameleira, a participar do Consórcio Intermunicipal Portal da Mata Sul - Portal Sul Consórcio, ratificando o protocolo de intenções que entre si celebram os municípios de Rio Formoso, Sirinhaém e Tamandaré, todos do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
1118-2013 21/06/2013 Vigente Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como "organizações sociais" e dá outras providências. Visualizar
1122-2013 12/12/2013 Vigente Denomina centro de fisioterapia Pr. João Gomes da Silva, o centro municipal de fisioterapia e dá outras providências. Visualizar
1123-2013 12/12/2013 Vigente Considera de utilidade pública municipal a loja maçônica guardiões da luz nº 64 e dá outras providências. Visualizar
1124-2013 12/12/2013 Vigente Considera de utilidade pública municipal a Associação de Moradores do Bairro de Santa Luzia e dá outras providências. Visualizar
1125-2013 23/12/2013 Vigente Dispõe sobre a alteração da Lei de criação do conselho municipal de assistência social - CMAS e revoga a Lei Municipal nº 918/97, e dá outras providências. Visualizar
1126-2013 23/12/2013 Vigente Dispõe sobre a alteração da Lei de criação do Fundo Municipal de assistência social e seu funcionamento, revoga a Lei Municipal nº 919/97 e dá outras providências. Visualizar
1127-2014 10/06/2014 Vigente Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde da administração pública municipal. Visualizar
1128-2014 10/06/2014 Vigente Denomina a creche da vila Nova de Professora Nadir de Barros e Silva e, dá outras providências. Visualizar
1129-2014 21/10/2014 Vigente Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a catadores de material reutilizável - Bolsa Reciclagem. Visualizar
1130-2014 21/10/2014 Vigente Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "Mototaxista", serviço comunitário de rua "Motoboy" e transporte de mercadorias "Moto-frete" e contém outras disposições. Visualizar
1159-2017 15/09/2017 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. Visualizar
1131-2014 29/10/2014 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências. Visualizar
1019-2006 21/03/2006 Vigente Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais no Município da Gameleira e dá outras providências. Visualizar
1020-2006 21/03/2006 Vigente Cria o Programa Municipal de Estágio supervisionado, e dá outras providências. Visualizar
1021-2006 03/04/2006 Vigente Estabelece no âmbito do Município da Gameleira, calendário de pagamento do servidor público, e dá outras providências. Visualizar
1022-2006 03/04/2006 Vigente Autoriza o Poder executivo a proceder ao rateio das verbas recebidas não gastas oriundas do FUNDEF, e dá outras providências. Visualizar
1023-2006 03/04/2006 Vigente Revoga a Lei Municipal nº 989, de 02/05/2003, e dá outras providências. Visualizar
1024-2006 18/09/2006 Vigente Dispõe sobre a instituição do Programa Habitacional Municipal de Interesse Social "Morada Feliz", doações de terrenos de propriedades do Município e dá outras providências. Visualizar
1025-2006 18/09/2006 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2007 e dá outras providências. Visualizar
1027-2006 29/09/2006 Vigente Institui a verba indenizatória do exercício parlamentar da Câmara Municipal de Gameleira e dá outras providências. Visualizar
1029-2006 27/12/2006 Vigente Autoriza o Poder Executivo abrir ao orçamento municipal, crédito especial e dá outras providências. Visualizar
1031-2006 29/12/2006 Vigente Estabelece o vencimento básico e concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. Visualizar
1035-2007 05/04/2007 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da administração direta, na área da saúde, possibilita a efetivação dos agentes comunitários de saúde, contratados temporários n aforma do previsto parágrafo único do art. 2º da emenda constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006. Visualizar
1036-2007 05/04/2007 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da administração direta, na área da saúde, possibilita a efetivação de agentes de combate as endemias, contratados temporariamente, na forma do previsto parágrafo único do art. 2º da emenda constitucional mº 51, de 14 de fevereiro de 2006. Visualizar
1037-2007 05/07/2007 Vigente Dispõe sobre a antecipação de 50% do 13º salário aos servidores públicos municipais, componentes do quadro efetivo do Município da Gameleira, no mês de aniversário do servidor. Visualizar
1038-2007 05/07/2007 Vigente Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa carta de crédito - recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da resolução nº 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e instruções normativas do ministério das cidades e dá outras providências. Visualizar
1039-2007 05/07/2007 Vigente Altera o artigo 3º da Lei nº 1022/2006 e dá outras providências. Visualizar
1043-2007 04/12/2007 Vigente Altera o art. 87 da Lei Municipal nº 837/91, Estatuto dos servidores públicos civis e dá outras providências. Visualizar
1093-2011 19/07/2011 Vigente Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1.036, de 05 de abril de 2007, dispõe sobre a remuneração e fixação do vencimento básica dos ACE's - Agentes de Combate as endemias e dá outras providências. Visualizar
1094-2011 29/08/2011 Vigente Disciplina a remuneração dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Visualizar
1096-2011 28/09/2011 Vigente Autoriza a alienação dos bens móveis inservíveis através de leilão nos moldes da Lei 8666/93 e dá outras providências. Visualizar
1097-2011 28/09/2011 Vigente Denomina a Escola Municipal da Usina Cachoeira Lisa e dá outras providências. Visualizar
1100-2011 29/12/2011 Vigente Estabelece o reajuste do piso salarial dos professores do magistério do Município e dá outras providências. Visualizar
1103-2012 16/03/2012 Vigente Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.031/2006, concede reajuste salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
1104-2012 30/03/2012 Vigente Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa-Escola Associado a ações Sócio-Educativas e dá outras providências. Visualizar
1134-2014 18/12/2014 Vigente Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste remuneratório aos Agentes de Combate a Endemias da administração pública municipal. Visualizar
1030-2006 29/12/2006 Vigente Altera o artigo 1º da Lei nº 1.021/2006, e dá outras providências. Visualizar
1092-2011 19/06/2011 Vigente Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1.035 de 05 de abril de 2007, dispõe sobre a criação da gratificação de Desempenho de Atividade, a fixação do Vencimento Básico e o adicional de insalubridade aos ACS's - Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. Visualizar
1105-2012 30/03/2012 Vigente Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de políticas integradas de saúde, denominado Programa Preventivo de Saúde, Serviços de Amparo e Proteção à infância e juventude e dá outras providências. Visualizar
759-1989 23/01/1989 Vigente Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos do Município e dá outras providências. Visualizar
760-1989 24/01/1989 Vigente Institue os Feriados Municipais e dá outras providências. Visualizar
761-1989 28/02/1989 Vigente Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionários públicos do Município e dá outras providências. Visualizar
762-1989 28/02/1989 Vigente Autoriza o Executivo Municipal a comprar um terreno na Rua 06 de março e dá outras providências. Visualizar
763-1989 06/03/1989 Vigente Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Visualizar
764-1989 21/03/1989 Vigente Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
765-1989 28/03/1989 Vigente Institui o imposto sobre a transmissão "Inter-vivos" de bens imóveis e de direitos a eles relativos - ITBI e dá outras providências. Visualizar
1075-2010 13/01/2010 Vigente Dispõe sobre a Lei geral do simples Municipal em conformidade com os artigos 146 III, d, 170 IX e 179 da Constituição Federal e a Lei Complementar Federal nº 123/06 e dá outras providências. Visualizar
766-1989 28/03/1989 Vigente Dispõe sobre a abertura de créditos suplementar e dá outras providências. Visualizar
767-1989 28/03/1989 Vigente Dispõe sobre a restruturação administrativa do Município e dá outras providências. Visualizar
768-1989 28/04/1989 Vigente Institui nomes de ruas existentes no "Projeto Casa Própria" I, e dá outras providências. Visualizar
769-1989 28/04/1989 Vigente Dispõe sobre autorização para alienação de terreno e dá outras providências. Visualizar
770-1989 28/04/1989 Vigente Dispõe sobre autoriza~]ao para alienar uma sucata de ferro velho e dá outras providências. Visualizar
771-1989 20/06/1989 Vigente Dispõe sobre a abertura de crédito Suplementar e dá outras providências. Visualizar
772-1989 06/06/1989 Vigente Autoriza o Executivo a desmembrar uma área de terreno e dá outras providências. Visualizar
773-1989 20/06/1989 Vigente Dispõe sobre o reajuste de 45% nos vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
774-1989 13/07/1989 Vigente Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
775-1989 17/07/1989 Vigente Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
776-1989 21/08/1989 Vigente Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
777-1989 26/09/1989 Vigente Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
779-1989 25/10/1989 Vigente Autoriza o Executivo a reajustar os vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
780-1989 07/09/1989 Vigente Dá nova denominação ao Clube Recreativo da Prefeitura. Visualizar
781-1989 10/11/1989 Vigente Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal da Gameleira - Estado de Pernambuco, para o exercício financeiro de 1990 e dá outras providências. Visualizar
782-1989 10/11/1989 Vigente Dispõe sobre o orçamento Plurianual de investimentos, relativos ao Triênio de 1990 à 1992, nos termos da Legislação em vigor. Visualizar
783-1989 07/11/1989 Vigente Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
784-1989 13/11/1989 Vigente Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
785-1989 22/12/1989 Vigente Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
786-1989 22/12/1989 Vigente Reajuste os vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
1076-2010 13/01/2010 Vigente Ratifica os termos do protocolo de intenções firmado com os demais Município da região para fins de constituição do Consórcio Público dos municípios da Mata Sul Pernambucana - COMSUL, e dá outras providências. Visualizar
787-1989 22/12/1989 Vigente Dispõe sobre o reajuste do IPTU, ISS, taxas e tarifas do Município e dá outras providências. Visualizar
788-1989 22/12/1989 Vigente Dispõe sobre a autorização para alienar o terreno adquirido por doação pela Usina Estreliana e dá outras providências. Visualizar
778-1989 26/09/1989 Vigente Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências. Visualizar
1077-2010 23/02/2010 Vigente Adota o diário oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município da Gameleira/PE e dá outras providências.. Visualizar
830-1991 07/10/1991 Vigente Estabelece o Plano de Cargos e carreira dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Visualizar
873-1993 05/04/1993 Vigente Dispõe sobre abono salarial para os servidores públicos e dá outras providências. Visualizar
874-1993 15/04/1993 Vigente Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
875-1993 12/05/1993 Vigente Revoga a Lei nº 862/92 e torna sem efeito contrato de concessão de uso de bens públicos de imóveis que especifica e dá outras providências. Visualizar
901-1996 29/04/1996 Vigente Atribui gratificação ao professorado do primeiro e do 1º grau menos e dá outras providências. Visualizar
912-1997 22/01/1997 Vigente Reorganiza o organograma funcional e o quadro de pessoal do Poder Executivo, bem como, o plano de cargo e carreira e a política salarial, cria e extingue cargos e dá outras providências. Visualizar
1078-2010 23/03/2010 Vigente Reorganiza o Estatuto dos Profissionais da Educação do Município da Gameleira e dá outras providências. Visualizar
1079-2010 23/03/2010 Vigente Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público municipal da Gameleira. Visualizar
1080-2010 28/06/2010 Vigente Fixa como quantum para fins de obrigações de pequeno valor, o valor do maior benefício do regime geral de previdência social, para efeito do que estabelece a Emenda Constitucional 62/2009 que deu nova redação ao art. 100 da Constituição Federal c/c as disposições do art. 2º do Decreto nº. 6.765/2009. Visualizar
1081-2010 28/06/2010 Vigente Institui Feriado Municipal em virtude da Emancipação Política, revoga o Inc. III da Lei Municipal nº 760/89 e dá outras providências. Visualizar
1082-2010 28/06/2010 Vigente Institui o Feriado Municipal em virtude da Festa da Graviola, acrescenta o Inc. IV na Lei Municipal nº 760/89 e dá outras providências Visualizar
1083-2010 16/09/2010 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências. Visualizar
1084-2010 26/11/2010 Vigente Autoriza o Poder executivo a celebrar termo de parcelamento de débito com Cláusula de Confissão junto a Receita Federal do Brasil, referente a débito de Contribuições Previdenciárias da Câmara Municipal de Gameleira e dá outras providências. Visualizar
1086-2010 29/11/2010 Vigente Dispõe sobre o orçamento fiscal do Município de Gameleira para o exercício financeiro de 2011 e da outras providências. Visualizar
1088-2010 29/11/2010 Vigente Dispõe sobre o plano Municipal de Educação da Gameleira - PME e dá outras providências. Visualizar
1090-2010 10/12/2010 Vigente Autoriza o Poder Executivo da Gameleira a celebrar convênio com a POLICONSULT - Associação Politécnica de Consultoria e dá outras providências Visualizar
1091-2010 10/12/2010 Vigente Dispõe sobre o Sistema de Incentivos Fiscais no Município da Gameleira á Projetos Habitacionais de Interesse Social, vinculados ao Programa "Minha Casa, Minha Vida" - PMCMV, e dá outras providências. Visualizar
1087-2010 29/11/2010 Vigente Define e/ou atualiza a estrutura organizacional da Secretaria de Saúde detalhando as atribuições e competências nos diversos níveis de gerência. Visualizar
1002-2004 05/12/2004 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Gameleira, para o exercício financeiro de 2005. Visualizar
1003-2005 28/02/2005 Vigente Fixa os subsídios remuneratórios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretário Municipais do Município da Gameleira e dá outras providências. Visualizar
1013-2005 13/09/2005 Vigente Dá nova redação aos parágrafos 1º e 3º do artigo 28 da Lei Orgânica Municipal e aos artigos 8º da Resolução nº 002/92. Visualizar
1015-2005 30/11/2005 Vigente Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município da Gameleira para o exercício financeiro de 2006. Visualizar
1011-2005 05/09/2005 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2006 e dá outras providências. Visualizar
1170-2017 02/01/2017 Vigente Estima a Receita e fixa a despesa da Prefeitura de Gameleira, fundo Municipal e entidades supervisionadas para o Exercício de 2017. Visualizar
837-1991 13/12/1991 Vigente Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município da Gameleira-PE. Visualizar
989-2003 02/05/2003 Vigente Dispõe sobre o Regime próprio de previdência Municipal da Gameleira, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências. Visualizar
990-2003 16/05/2003 Vigente Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município da Gameleira, Estado de Pernambuco, para o exercício 2004 nos termos do Art. 165 § 2° da Constituição Federal do Brasil, LC n° 101/00 e dá outras providências. Visualizar
996-2003 05/12/2003 Vigente Orça a RECEITA e fixa DESPESA do Município de Gameleira-PE, para o exercício de 2004 e dá outras providências. Visualizar
995-2003 26/11/2003 Vigente Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Visualizar
1181-2018 10/12/2018 Vigente Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município da Gameleira para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Visualizar
1196-2019 30/12/2019 Vigente Dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias integrantes do quadro de servidores municipais da Gameleira/PE, e dá outras providências. Visualizar
1197-2020 16/03/2020 Vigente Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais no ano de 2020 e dá outras providências. Visualizar
1206-2021 31/05/2021 Vigente Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social (CACS), do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação CACS/FUNDEB, do Município da Gameleira/PE, nos termos do artigo 2012-A da Constituição Federal e da Lei Federal nº14.113, de 25 de dezembro de 2020. Visualizar