AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 002/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2026
Publicado em: 25/03/2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 002/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2026
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço por item;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação, em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, Inc II, da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2026, nos termos descritos abaixo:
· Objeto: Contratação de empresa para confecção e fornecimento de MATERIAL GRÁFICO, destinados a Câmara Municipal de Vereadores de Gameleira;
· Contratado: 52.123.863 LUZINETE TAVARES DE SOUZA ME - CNPJ nº 52.123.863/0001-50;
· Prazo de Vigência da Contratação: 12 (doze) meses;
· Valor Total: R$ 8.430,00 (Oito mil quatrocentos e trinta reais), conforme planilha abaixo:
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ITEM
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ESPECIFICAÇÃO
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UNID
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QUANT
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VALOR UNITÁRIO
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VALOR TOTAL
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1
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Blocos para anotações, 14,5cm x 21cm, papel 24kg, blocos 20x1, com logotipo colorido
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UND
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80
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R$ 7,73
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R$ 618,40
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2
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Blocos para anotações, 10,5cm x 14,8, papel 24kg, blocos 20x1, com logotipo colorido
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UND
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80
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R$ 7,79
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R$ 623,20
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3
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Papel Timbrado A4, 21cm x 29,7cm, papel 90g, com logotipo colorido.
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UND
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5000
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R$ 0,95
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R$ 4.750,00
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4
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Envelope 24cm x 33cm, papel 120g, com logotipo colorido.
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UND
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600
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R$ 1,95
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R$ 1.170,00
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5
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Envelope 11cm x 23cm, papel 120g, com logotipo colorido.
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UND
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600
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R$ 1,68
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R$ 1.008,00
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6
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Talão de Requisição, 20cm x 12,5cm, Gramatura: 56 g/m², Número de folhas: 30 folhas, com logo tipo, colorido.
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UND
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40
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R$ 6,51
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R$ 260,40
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VALOR TOTAL ESTIMADO
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R$ 8.430,00
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· Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja emitida a Nota de Empenho Global, e dada a devida publicidade legal a este ato ou ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Gameleira/PE, 25 de março de 2026.
EDLUCIO JOSÉ FEIJÓ DA SILVA
Presidente
Não foi informado anexo para este aviso.
