EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº. 004/2025 - CMG.
Publicado em: 07/11/2025
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº. 004/2025 - CMG. Processo Administrativo Nº. 025/2025. Processo Licitatório Nº 004/2025. Inexigibilidade Nº. 003/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em proteção de dados pessoais, abrangendo o desenvolvimento, a revisão, a manutenção e o acompanhamento do Programa de Proteção de Dados da Câmara Municipal de Gameleira/PE, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e suas alterações, incluindo a execução dos serviços de Encarregado de Dados (DPO as a Service), nos termos do artigo 41 da referida legislação, conforme termo de referência. Contratada: BEZERRA & MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS – CNPJ: 24.946.984/0001-66. Valor Global: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), dividido em 12 parcelas fixas e mensais de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Vigência: 07/11/2025 a 07/11/2026.
Gameleira /PE, 07 de novembro de 2025.
Edlucio José Feijó da Silva
Presidente
Não foi informado anexo para este aviso.
