Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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001-2021
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10/03/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Estabelece gratificação por desempenho para os profissionais de saúde da atenção básica no âmbito do Programa Previne Brasil e dá outras providências. | Visualizar |
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003-2021
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10/03/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | Visualizar |
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017-2022
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22/11/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre revogação da Lei nº 1.163, de 21 de dezembro de 2017, com criação do novo programa "Aluguel Social", como benefício da Política Municipal Assistencial e de Habitação e dá outras providências. | Visualizar |
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015-2022
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11/10/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Projeto de Lei nº 15/2022 que dispõe sobre alienação via Leilão de bens móveis diversos e no estado em que se encontram nos termos termos da Lei nº 8.666/93 e alterações. | Visualizar |
