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Projetos de Resolução
Legislativo

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Última atualização realizada em: 19/05/2025

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
005/2022	14/06/2022	Legislativo	Projetos de Resolução	DISCIPLINA A ANTECIPAÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, NO ÂMBITO DACÂMARAMUNICIPAL DA GAMELEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.	Visualizar
008/2022	08/12/2022	Legislativo	Projetos de Resolução	Autoriza o poder legislativo a realizar a doação de bens móveis à entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos, com sede no município da Gameleira - PE.	Visualizar
001/2022	09/02/2022	Legislativo	Projetos de Resolução	Dispõe sobre reajuste salarial do quadro de Pessoal do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências .	Visualizar
001/2024	07/05/2024	Legislativo	Projetos de Resolução	REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO LEGISLATIVO DA GAMELEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
002/2022	17/03/2022	Legislativo	Projetos de Resolução	Estabelece a Estrutura Administrativa e Reorganiza o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Gameleira, a Casa Marquês de Olinda, e dá outras providências”	Visualizar
003/2024	12/12/2024	Legislativo	Projetos de Resolução	“ALTERA OART. 21 E, O $ 2º DO ART. 21, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DA GAMELEIRA- PE”	Visualizar
006/2022	23/08/2022	Legislativo	Projetos de Resolução	DISCIPLINA SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO APLICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO, NO ÂMBITO DA CÂMARA GAMELEIRA MUNICIPAL DA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar

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