Publicado em: 01/02/2024
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2024, nos termos descritos abaixo:
• Objeto: Aquisição de água mineral, potável, não gaseificada, envasada em garrafões com
capacidade de 20 litros retornáveis e garrafas de 500 ML para atender as necessidades
do Fundo Municipal de Saúde da Gameleira;
• Contratado: GEISIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE SILVA - CNPJ: 31.195.912/0001-90;
• Prazo de Vigência da Contratação: 12 (doze) meses;
• Valor Total: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)
• Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.
