Portal da Transparência

Processo de Licitação nº 21/2023

Informações da Licitação nº 21/2023

Unidade Jurisdicionada

Prefeitura Municipal da Gameleira

Processo

21/2023

Modalidade

Inexigibilidade

Procedimento

8/2023

Objeto da Licitação

Contratação de escritório de advocacia devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, com comprovada experiência em Direito Público e Municipal e as suas respectivas repercussões na seara cível, para assessoria e consultoria jurídica em gestão pública e representação judicial do Município de Gameleira, sobretudo em demandas que envolvam questões de alta complexidade ou de importância estratégica.

Data do processo

30/08/2023

Tipo da licitação

Menor Preço

Situação

Processo Ratificado

Local da abertura

Prefeitura Municipal da Gameleira

Data de abertura:

29/08/2023

Hora de abertura

Valor orçado

R$ 120.000,00

Valor adjudicado

R$ 120.000,00

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Edital LICON_Edital_243_2023_21_1295618.pdf	Abrir URL	https://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/processo_licitatorio/edital/243/LICON_Edital_243_2023_21_1295618.pdf
1	Contrato nº 028/2023 http://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/contrato/243/LICON_Contrato_243_2023_028_1300034.pdf	Abril URL	http://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/contrato/243/LICON_Contrato_243_2023_028_1300034.pdf

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	19.877.816/0001-26	BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS	R$ 120.000,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
028/2023	19.877.816/0001-26	BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS	30/08/2023	30/08/2024	R$ 120.000,00

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 028/2023

Informações Gerais	Anexo
1º Termo Aditivo Vigência: 30/08/2023 a 30/08/2025 Objeto: Contratação de escritório de advocacia devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, com comprovada experiência em Direito Público e Municipal e as suas respectivas repercussões na seara cível, para assessoria e consultoria jurídica em gestão pública e representação judicial do Município de Gameleira, sobretudo em demandas que envolvam questões de alta complexidade ou de importância estratégica. (2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA) Justificativa: Aditamento para prorrogação de prazo. Valor: R$ 120.000,00
2º Termo Aditivo Vigência: 30/08/2023 a 30/08/2026 Objeto: Contratação de escritório de advocacia devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, com comprovada experiência em Direito Público e Municipal e as suas respectivas repercussões na seara cível, para assessoria e consultoria jurídica em gestão pública e representação judicial do Município de Gameleira, sobretudo em demandas que envolvam questões de alta complexidade ou de importância estratégica. (2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA) Justificativa: Aditamento de prorrogação de prazo. Valor: R$ 120.000,00

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

Download(s)

#	Descrição
Não há ARPs em nossa base de dados

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DA GAMELEIRA