Portal da Transparência

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INFORMAÇÕES BÁSICAS

Entidade:	PROCURADORIA GERAL
Endereço:	LG da Matriz – Gameleira/PE
Número:	95
Bairro:	Centro
CEP:	55.530-000
Horário de Atendimento:	07:00 às 13:00

FORMAS DE CONTATO

E-mail:	procuradoria@gameleira.pe.gov.br
Website:	http://gameleira.pe.gov.br/procuradoria-municipal/
Telefone:	(81) 3679-2074
Fale Conosco	Enviar mensagem Você pode enviar uma mensagem atravês de nosso serviço eletrônico. Para isso, basta clicar no link acima.

AGENTES PÚBLICOS

Foto	Nome	Cargo	Telefone	Ramal	E-mail
	Hugo Madureira Rigueira	Secretário(a)	(81) 99960-9675	-	procuradoria@gameleira.pe.gov.br
	HUGO MADUREIRA REGUEIRA	Procurador(a)	(81) 99960-9675	-	procuradoria@gameleira.pe.gov.br

ATRIBUIÇÕES

- Exercer a representação judicial e extrajudicial do município no que pertinente à sua Administração Direta, atuando em quaisquer instâncias, foros ou tribunais, na condição de Procuradora das ações e feitos oriundos das relações jurídicas em que o mesmo figure no pólo ativo ou no pólo passivo; - Emitir pareceres em matéria jurídica sempre que necessário; - Fiscalizar a legalidade de contratos e convênios; - Promover as desapropriações amigáveis e judiciais de interesse da Administração Municipal; - Desempenhar atividades de consultoria, assessoria e supervisão dos processos administrativos internos, auxiliando os órgãos da Administração Direta do Município de Itamaracá na sua atuação quanto ao atendimento dos princípios constitucionais e infraconstitucionais da Administração Pública, e ainda nas relações afins com os administrados.

COMPETÊNCIAS

Órgão de representação, consultoria, assessoramento, supervisão e controle da Administração Direta do Município.

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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PREFEITURA MUNICIPAL DA GAMELEIRA