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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

GAMELEIRA - PE
Data Assunto Anexo(s)
010/2020 25/03/2020 Abre crédito extraordinário no valor de R$ 780.000,00 para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. Download
009/2020 25/03/2020 Decreta situação de Calamidade em todo o território do município da Gameleira para fins de enfrentamento e prevenção ao novo Coronavírus (Covid-19). Download
008/2020 23/03/2020 Dispõe sobre a suspensão da arrecadação da taxa da feira livre em virtude da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências correlatas. Download
007/2020 20/03/2020 Dispõe sobre a suspensão dos contratos temporários por excepcional interesse público de setores cujas atividades foram paralisadas em virtude da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências correlatas. Download
006/2020 16/03/2020 Regulamenta medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de relevância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e dá outras providências correlatas. Download
012/2020 01/06/2020 Abre no valor de R$ 215.000,00 para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências Download
013/2020 05/06/2020 Dispõe sobre a proibição de acendimento de fogueiras, queima e comercialização de fogos de artifício, enquanto perdurar a situação de calamidade pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras disposições correlatas. Download
016/2020 16/06/2020 Dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais no âmbito da rede municipal de ensino do município da Gameleira, no período em que as aulas presenciais estiverem paralisadas a evitar a propagação do coronavírus (covid-19). Download
50.434/2021 15/03/2021 Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, nos Municípios do Estado de Pernambuco e no Distrito Estadual de Fernando de Noronha em virtude do Desastre de Doenças Infecciosas Virais (COBRADE 1.5.1.1.0) e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Download
011/2021 17/03/2021 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DA FEIRA LIVRE, NO PERÍODO DE 18 A 28 DE MARÇO DE 2021, VIDE DECRETO ESTADUAL Nº 50.433, DE 15 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
004/2021 07/01/2021 Prorroga, no Município de Gameleira, o estado de calamidade pública reconhecido por meio do Decreto nº 009, de 25 de março de 2020, em virtude da emergência de saúde pública provocada pelo Coronavírus, causador da COVID-19. Download